Termos e Condições

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.

Informações Gerais

De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7 e 37.º n.º 1 a), do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e enquanto Encarregado da Proteção de Dados, é:

VLE TRANSIT LDA
Rua Marechal Teixeira Rebelo 2 – 2D
PT 2780-271 Oeiras
Telefone: 215882311
Email: geral@vletransit.com

Dados pessoais

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).

Base legal para o processamento

Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a VLE TRANSIT;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.

Recolha de dados

Sempre que um utilizador acede a este site, os dados de atividade são armazenados temporariamente e processados num ficheiro.

A ferramenta de rastreio utilizada para analisar o uso deste site está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido.

Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de pessoas físicas.

Ainda assim, caso não deseje que a sua atividade no site seja registada e analisada, pode ativar a opção “Não rastrear” do seu navegador. Ao acionar esta opção, o seu navegador envia uma mensagem ao nosso site, informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada.

Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:

• Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
• Tipo e versão do navegador;
• Idioma do navegador;
• Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
• Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
• Resolução do ecrã utilizado;
• Plugins usados (ex. Flash, Java);
• URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
• Endereço IP (anónimo);
• País e região a partir dos quais o site é acedido;
• Transferências (downloads);
• Cliques;
• Quantidade de formulários enviados.