Políticas de Privacidade
Tratamento de dados pessoais quando nos contacta
Quando nos contacta, os seus dados e informações por si facultados são processados para entrarmos em contacto consigo e respondermos ao seu pedido de informações. Esses dados serão processados e armazenados, de acordo com o RGPD, pelo período de três anos.
Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Os seus direitos nos termos do RGPD
• Direito de acesso, artigo 15.º;
• Direito de retificação, artigo 16.º;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), artigo 17.º;
• Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
• Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
• Direito de oposição, artigo 21.º.
NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.
Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).
Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:
VLE TRANSIT LDA
Rua Marechal Teixeira Rebelo 2 – 2D
PT 2780-271 Oeiras
Telefone: 215882311
Email: geral@vletransit.com
O tratamento de quaisquer dados recolhidos para efeitos de subscrição de newsletters está abrangido pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD); a VLE TRANSIT garante que quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o RGPD.
A veracidade, a exatidão e a atualidade dos dados e informações fornecidos pelo utilizador são total e exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar a presente Política de Privacidade declara que os dados que forneceu são verdadeiros, precisos e atuais. Os dados recolhidos no momento do registo do seu interesse serão processados pela VLE TRANSIT através de uma plataforma, e ficarão guardados durante o período de manutenção do formulário de registo.
Poderá enviar-nos um email para geral@vletransit.com indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.
Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).
A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa – Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alterações e de atualizações, pelo que é aconselhável a sua consulta com regularidade.
Última atualização: 18 de março de 2024